Vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
1 – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC coordena o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF). Quais são as principais iniciativas do governo para fortalecer o protagonismo do Brasil no setor agropecuário através deste plano?
O Brasil tem a agricultura e a pecuária mais competitivas do mundo. É um setor que gera riqueza, emprego, renda, superávit na balança comercial, grande motor de nossa economia e uma das prioridades do governo do presidente Lula, dentro do contexto da neoindustrialização. Temos, porém, condições de aumentar ainda mais nossa competitividade, reduzindo custos e dependência externa.
Em maio passado, nós reestruturamos o Conselho Nacional de Fertilizantes (Confert). A partir daí, demos início à revisão do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), com resultado do trabalho previsto para ser apresentado no final de novembro. Queremos reduzir nossa elevada dependência externa de fertilizantes, que é em torno de 85%, o que provoca fuga de divisas e eleva os custos dos nossos produtores rurais.
O caminho para mudar esse quadro é investir em pesquisa e tecnologia, buscando a exploração sustentável de novas reservas, sempre respeitando as questões ambientais e sociais.
A ideia é que melhores insumos de nutrição de plantas, e a preços mais competitivos, estejam sempre à disposição do agricultor brasileiro por meio do aumento da produção nacional e da diversificação da oferta. Outro ponto essencial é a melhoria do ambiente de negócios (regulação, tributação, desburocratização) e a consolidação de um sistema eficiente de distribuição e armazenamento.
2 – A necessidade de importação de grande quantidade de fontes potássicas mostrou que o país precisa encontrar alternativas para garantir a oferta desses insumos. Nesse sentido, o senhor considera que o fomento à produção e utilização de insumos locais ou regionais, como os Remineralizadores de Solo, pode reduzir essa dependência? Em que sentido?
Com certeza. O novo PNF terá meta com ações específicas para tratar de remineralizadores de solo e de agrominerais. O estímulo ao estudo e ao uso desses materiais é muito importante, bem como outras medidas como a comprovação de eficiência agronômica e a integração com outras cadeias para viabilizar economicamente a logística desses produtos.
3 – A transição para uma agricultura regenerativa que atenda à demanda internacional por práticas mais sustentáveis passa pelo desenvolvimento de produtos e sistemas locais? Quais são as ações previstas no âmbito do CONFERT nesse sentido?
O PNF prevê a medição das emissões de carbono em todo o ciclo de vida de fertilizantes e de agrominerais utilizados no Brasil, além do desenvolvimento de produtos e processos que melhorem a eficiência do uso agronômico de fertilizantes, entre outras ações. A descarbonização da economia é uma diretriz que devemos sempre perseguir, focando em uma indústria forte, verde e sustentável.
4 – O CONFERT reúne representantes de diversos setores (Mineração, Agricultura, Meio Ambiente, etc.). Como conciliar interesses tão distintos e alcançar os objetivos propostos?
A riqueza de visões é justamente o maior mérito de um conselho como o Confert. A diversidade de pensamento é importante para que possamos buscar o melhor resultado possível e há, certamente, muitos pontos de convergência entre os atores econômicos, políticos e sociais que compõem o colegiado.
Nosso trabalho no governo, como formulador de políticas públicas, é atuar para que, juntos, encontremos soluções que ajudem a diminuir a vulnerabilidade nacional em relação à alta dependência externa, com estudos técnicos; evidências; de forma pública, transparente, aproveitando as riquezas naturais brasileiras e com rigorosos padrões de produção.
5 – A agricultura familiar está sendo valorizada e apoiada no âmbito do Pronaf, uma vez que recebeu grande volume de recursos. Em que medida o Governo, e particularmente o MDIC, pretende estabelecer ações voltadas para o fomento à produção e utilização de insumos mais sustentáveis para esse segmento?
A agricultura familiar é um dos pilares de nosso agronegócio. Devemos sempre estimulá-la, protegê-la e promovê-la. Ela está contida em dois importantes marcos estratégicos do MDIC: na Política Nacional de Desenvolvimento Industrial (PNDI) e no novo PNF. Temos com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por exemplo, o programa Mais Alimentos, para incentivar a produção de máquinas, equipamentos e implementos acessíveis à agricultura familiar e, com isso, aumentar a produção de alimentos no Brasil e estimular a indústria nacional.
O PNDI é voltado para a produção de insumos, não apenas fertilizantes, específicos para a agricultura familiar. Já no PNF, há uma meta específica, com diagnósticos e capacitações para o manejo sustentável do solo e o uso de bioinsumos, além de divulgação de manual de boas práticas.
Uma das apostas do PNF, aliás, é o investimento tecnológico para melhorar o aproveitamento dos insumos no solo brasileiro, elevando o nível do conhecimento geológico do país e trazendo ganhos para o meio ambiente. Queremos expandir a dimensão ambiental na produção nacional estimulando práticas sustentáveis e usando insumos de origem biológica e agromineral.
