Ao longo das últimas décadas, a produtividade agrícola brasileira foi mudada a partir da adoção de novas tecnologias para a produção no campo. Várias técnicas foram desenvolvidas para neutralizar a acidez do solo e, com o passar dos anos, a agricultura do país ganhou a presença dos fertilizantes tradicionais, que ajudaram no aumento dos níveis de produção da agricultura nacional. Mas esse modelo de alta produtividade trouxe grandes desafios e um deles é diminuir a dependência do agronegócio brasileiro quanto a utilização dos fertilizantes importados.
Pensando em superar os desafios, o governo brasileiro se empenhou em desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), lançado em março desse ano que visa “construir uma visão de futuro para a cadeia de fertilizantes e nutrição de plantas do Brasil” o que, além de estabelecer metas para o uso dos insumos com vistas à uma agricultura mais sustentável, abre espaço para as chamadas Cadeias Emergentes das quais fazem parte os Remineralizadores de Solo e os Fertilizantes Naturais.
O PNF é um projeto de referência que norteia as ações do setor de fertilizantes para os próximos 28 anos, com o objetivo de promover o desenvolvimento do agronegócio com foco nos principais elos da cadeia: indústria tradicional, produtores rurais, cadeias emergentes, novas tecnologias, uso dos insumos minerais, inovação, sustentabilidade e preservação ambiental. Como previsto no escopo original do Plano, cabe ao Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT), órgão consultivo e deliberativo, acompanhar a implementação das ações que envolvem todo seu conteúdo. O CONFERT está subordinado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) cuja função é assegurar que as decisões sejam tomadas em todos os âmbitos das câmaras temáticas e técnicas que sustentam o CONFERT.
A criação do Plano Nacional de Fertilizantes tem papel de destaque quando o assunto é soberania nacional, pois, de acordo com o conceito estabelecido na Constituição de 1988, no item VI do Art. 24, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre (…) conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”. Sendo assim, o país tem o poder de tomar decisões estratégicas sobre seus aspectos econômicos e uso dos seus recursos naturais. Segundo o Conselheiro do CONFERT, Luis Rangel, é afastado “qualquer conceito de autossuficiência, porque esse conceito não nos parece razoável sob a ótica de liberdade econômica, de livre mercado, mas é uma questão de soberania, quer dizer, ter um pouco mais de domínio sobre as variáveis que impactam diretamente em produtos tão sensíveis ao agronegócio que são seus insumos básicos. É sobre essa perspectiva de inverter ou retomar aquela maior autonomia, que no passado foi de quase 50%, no longo prazo.”
Para Rangel, o PNF tem como objetivo trazer de volta o potencial da indústria brasileira, viabilizar a produção de insumos e diminuir a dependência externa que permitirá aos agricultores brasileiros mitigar riscos de desabastecimento associados a eventuais crises internacionais. Outra questão importante na visão do Conselheiro, é “avançar em inovação tecnológica para superar eventuais dependências por insumos tradicionais e, nessa lógica, a oportunidade para implementação dos bioinsumos, aproveitamento de outros minerais e rochas e todo esse contexto que envolve as chamadas cadeias emergentes”.
Para ampliar o alcance do Plano, algumas ações vêm sendo implementadas pelo Grupo de Trabalho dentro do PNF e foram abertas linhas de financiamento no Fundo Nacional de Ciências e Tecnologia (FNDCT) para fomento à pesquisa e inovação, vinculadas aos remineralizadores e bioinsumos. Já existem também as linhas de financiamento à pesquisa, que buscam identificar projetos que tenham potencial para convergir com as iniciativas do plano. “Existem diversos empreendimentos que já perceberam a sua importância dentro do Plano e vêm se aproximando através da organização das suas próprias associações e apresentando suas credenciais ao PNF, para que a gente possa incentivar, seja exploração mineral, como, por exemplo, os remineralizadores, que eventualmente ainda estejam em fase de autorização, seja no impulsionamento ou na conclusão de pesquisas científicas junto à Embrapa ou outros centros. Nós lançamos uma iniciativa importante que é a questão do Centro Tecnológico, o Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas, que visa reunir os maiores especialistas nos temas para responder os principais desafios e dúvidas com relação aos rumos que esse setor precisa seguir”, explica Rangel.
O conselheiro explica que para que exista uma diminuição significativa na questão central do problema, que é a dependência externa dos insumos, é necessário que haja um crescimento na cadeia de remineralizadores, com avanço no conhecimento científico, para demonstrar os reais benefícios agronômicos e os impactos desses benefícios na utilização mais eficiente dos produtos tradicionais, na economia e nas questões ambientais. “A primeira abordagem é fazer com que esses produtos sejam aproveitados em área com raios de transporte menores. Com o passar do tempo e o aprofundamento científico sobre o melhor aproveitamento dos nutrientes, pode haver um crescimento geométrico e, aí sim, a aposta pelo aumento do raio de oferta pode ser significativa”, afirma o Conselheiro.
Para Rangel, um ponto importante é a questão dos impactos causados sobre a emissão de carbono que, somada aos demais benefícios dos REM e FN, é capaz de mudar conceitos. “Em conjunto com as técnicas tradicionais, há uma redução de uma série de outros fatores que melhoram a chamada pegada de carbono e isso pode favorecer bastante esse manejo alternativo”, defende.
O uso desses insumos, que têm potencial estratégico de sequestrar carbono da atmosfera, associado às práticas de plantio direto e rotação de culturas, são ações importantes na luta contra o aquecimento global. Dentro do contexto da produção agrícola, a captura de carbono é um grande desafio para a agricultura sustentável e o uso de insumos estratégicos, como os REM e FN, podem ajudar o produtor agrícola a aperfeiçoar sua produção neste sentido. Para o conselheiro do CONFERT, o tema precisa ser avaliado sob a ótica do seu real impacto porque existe uma convergência entre as iniciativas do PNF e as de alguns outros planos do Governo Federal como, por exemplo, as do Plano Setorial ABC de Agricultura de Baixo Carbono, cujas premissas se voltam para um modelo de sustentabilidade.
Ações de fomento ao consumo dos REM e FN vêm sendo realizadas dentro do Plano Nacional de Fertilizantes, desenvolvidas por entidades parceiras ao Plano. Luiz Rangel explica que os produtos conquistaram maior visibilidade com o PNF aumentando as oportunidades de produção e uso. Para o futuro próximo, estão sendo estudadas linhas de financiamento visando fomentar o crescimento da produção nacional, promovendo a concorrência justa e estimulando a competitividade com intuito de dar maior visibilidade a esses insumos estratégicos. A criação de incentivos tributários e linhas específicas em bancos de desenvolvimento para a exploração do setor são questões que estão sendo pensadas pelo Governo. “São essas questões de isenção tributária e gerar o acesso ao crédito, de maneira proporcional e legítima, que vão promover a viabilidade do empreendimento. Os próximos anos vão ser determinantes nesse sentido, para entender esses cenários, entender o que chamamos de “as principais dores do setor”, para que possamos, então, ajustar e avançar. Identificamos várias ações e objetivos do Plano, com maiores ou menores impactos, diretos e imediatos, e trabalharemos para termos sucesso nesses diferentes ciclos do Plano, que começa em 2025 e vai até 2050”, explica Rangel.
Participação da ABREFEN
Uma importante ação de reconhecimento à relevância dos REM e FN aconteceu em outubro quando a ABREFEN foi convidada a participar do Grupo de Trabalho para tratar sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação na produção e no uso de Remineralizadores de Solo e Fertilizantes Naturais, dentro do CONFERT. A intenção da entidade é contribuir com apoio técnico e compartilhar conhecimentos específicos para demonstrar o potencial agronômico, social e ambiental dos REM e FN para a agricultura brasileira.
Para o CONFERT a presença de Associações como a ABREFEN dentro do GT reforça a importância do envolvimento da cadeia produtiva nas decisões científicas, principalmente para auxiliar com informações que possam fundamentar as pesquisas e disseminar a necessidade da utilização dos insumos. “A presença da ABREFEN garante aos pesquisadores a confiança nos dados que chegam, porque quem os oferece acaba emprestando credibilidade a isso. Ela é uma Associação com esse perfil e eu acho que é um pouco sobre isso, sobre credibilidade, respeito à ciência e confiança em quem produz e oferece os dados”, finaliza o Conselheiro.
