De acordo com informações da Agência Senado, “a produção agrícola brasileira depende hoje de mais de 85% de fertilizantes importados para se viabilizar.” Essa dependência faz com que a agropecuária brasileira fique à mercê das oscilações do mercado internacional de fertilizantes, tanto em relação à preço quanto à disponibilidade de fornecimento.
“A situação piorou em 2022, a partir das sanções contra a Rússia, por conta da guerra contra a Ucrânia, que responde por aproximadamente 23% das importações brasileiras de fertilizantes”, ainda segundo informações da Agência Senado. “Atualmente o Brasil é responsável por cerca de 8% do consumo global desses insumos, ocupando a quarta posição, atrás apenas da China, Índia e dos Estados Unidos. O principal nutriente aplicado no Brasil é o potássio, com 38%, seguido por fósforo, com 33%, e nitrogênio, com 29% do consumo total de fertilizantes. Soja, milho e cana-de-açúcar respondem por mais de 73% do consumo de fertilizantes no País.” Conforme dados do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF).
Essa instabilidade na cadeia de fornecimento de insumos coloca em risco o agronegócio, importante setor da economia, que responde por aproximadamente 27% do PIB brasileiro. A insegurança quanto ao abastecimento tem provocado a alta de preço dos insumos, que, por sua vez, afeta diretamente os custos de produção. Por fim, a alta dos preços reflete no aumento do valor dos alimentos, afetando a segurança alimentar.
Plano do Governo para reduzir a dependência externa
Em resposta à essa dependência externa e um contexto mundial de incertezas econômicas e ambientais, a elaboração do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) foi iniciada em janeiro de 2021 e foi concluído e instituído em março deste ano pelo decreto 10.991/22.
Trata-se de um documento estratégico que servirá como referência para o desenvolvimento do setor de fertilizantes. As ações nele previstas, se bem executadas, ajudarão o país a reduzir a sua dependência de insumos importados, dos níveis atuais, que superam os 85%, para 50% de importação até 2050.
Papel dos Remineralizadores de Solo no fortalecimento da cadeia de insumos nacional
Os remineralizadores de solo (REM) são produzidos a partir da redução e classificação de tamanho das rochas silicáticas, exclusivamente por processos mecânicos, com potencial para melhorar a qualidade do solo e fornecer nutrientes para a microbiota e às plantas cultivadas.
Nas condições tropicais, os solos são profundamente intemperizados e, em conjunto com processos que favoreçam o desenvolvimento biológico, os REM, que são produtos naturais e sustentáveis, podem contribuir substancialmente com o aumento da produtividade das culturas, tornando o uso de fertilizantes solúveis mais eficientes.
Segundo o PNF, o Brasil é o país que mais estuda e desenvolve esses insumos, assim como é o único que tem critérios bem definidos para registro, garantias mínimas, comercialização e fiscalização dos REM. Esses insumos foram definidos na lei 12.890/13, que foi, posteriormente, regulamentada pelo decreto 8.384/14 e Instruções Normativas 5 e 6 de 2016, publicadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA)¹
Metas Previstas: entre as metas do PNF para os próximos 28 anos está o alcance de mil plantas de beneficiamento para a produção de 18 milhões de toneladas anuais de remineralizadores. O PNF prevê também, nesse mesmo período, alcançar o número de 10.000 produtos registrados no MAPA. Em relação às questões ambientais, espera-se que em 2050 as pesquisas mostrem que o manejo de REM sequestre 4 milhões de toneladas de CO2 equivalente em solos agrícolas. Esses números podem ser observados de forma didática nos gráficos ao lado.
Vantagens e desafios da cadeia dos REM
Entre as vantagens da cadeia dos REM está a disponibilidade de matérias-primas ao longo de grande parte do território nacional e a relativa facilidade de produção. O que favorece o desenvolvimento de cadeias produtivas regionais, aproximando a produção agrícola da cadeia de insumos.
Já as fragilidades consistem na morosidade para o desenvolvimento de produtos devidamente registrados no MAPA e na Agência Nacional de Mineração (ANM), que leva em média 3 anos. Também existe a necessidade de investimento para a produção de finos pela mineração que alcançam elevadas cifras girando em torno de R$ 10 à R$ 20 milhões por unidade produtiva.
ABREFEN contribuindo para execução do PNF
Para que o plano se concretize é fundamental a realização de uma série de ações. Dentre elas a criação de políticas públicas de incentivo ao uso de REM sob a ótica financeira, criando linhas de crédito competitivas para compra desses insumos. Nesse sentido, uma importante ação prevista no PNF foi realizada. O governo deu um passo importante ao incluir os REM no Plano Safra 2022/2023, que prevê acesso à crédito rural para financiar a compra de REM na modalidade investimento. Essa linha tem juros mais baixos, além de ter uma carência maior para início de pagamento. O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) já está disponibilizando essa linha de crédito inédita, onde os Remineralizadores, Fertilizantes Naturais e Bioinsumos podem ser financiados como investimento, já que promovem a melhora do solo agrícola, ao invés de somente custeio, como é tradicionalmente feito com fertilizantes convencionais. “Esta é uma demanda crescente dos produtores rurais e tema muito trabalhado pela Associação Brasileira dos Produtores de Remineralizadores de Solo e Fertilizantes Naturais (ABREFEN). A linha já está disponível para produtores de Minas Gerais desde que supram os requisitos apontados. Um grande passo e exemplo a ser seguido nos outros estados”, comemorou Frederico Bernardez Presidente da ABREFEN.
Além disso, é importante a garantia de crédito para as empresas que queiram desenvolver novos projetos de produção de REM ou simplesmente adequar seu processo de produção de forma a ampliar a oferta de tais insumos. Nesse sentido, está sendo feito um levantamento detalhado de dados sobre o setor produtivo para conhecer as reais necessidades de cada produtor. Esses dados serão tratados para que se possa desenhar e propor linhas de investimento que sejam compatíveis com os cenários desejáveis de produção, estabelecidos no PNF para os próximos anos. Este trabalho está sendo conduzido por órgãos do governo e a ABREFEN tem dado todo apoio na coleta de dados junto aos seus associados e produtores de REM em geral, bem como na interpretação dos mesmos para traduzir os anseios do setor.
Em junho desse ano, a ABREFEN participou, a convite da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Audiência Pública realizada pela Câmara dos Deputados em Brasília-DF, com objetivo de debater as funções sociais, econômicas e ambientais dos remineralizadores de solos.
O convite feito à ABREFEN para participar dessa audiência mostra a importância que o governo tem dado ao tema dos remineralizadores de solo, bem como evidencia o reconhecimento da representatividade da ABREFEN, por parte do poder público.
Segundo o Presidente da ABREFEN, Frederico Bernardez, que participou do evento como um dos palestrantes: “A audiência pública foi muito importante, pois demonstramos a grande relevância e urgência em tratar o tema remineralizadores de solos como solução a ser implantada de forma imediata. Antes, por vezes, esse tema ficava em segundo plano quando falávamos sobre formas de superar a crise dos fertilizantes. Com a audiência pública pudemos, mesmo que de forma breve, transmitir à sociedade a necessidade de priorizar os REM deixando registradas algumas necessidades do setor.”
A ABREFEN conta com grande experiência de mercado, acumulada ao longo dos anos por seu corpo diretivo, e currículo acadêmico extenso dos seus conselheiros técnicos para fazer interlocução construtiva entre as partes interessadas do poder público e da sociedade civil. A associação pretende usar sua força técnica e capacidade de diálogo para colaborar com a criação de políticas públicas de incentivo que tragam benefícios para o setor, promovendo o alcance das metas postas pelo PNF para a cadeia emergente dos remineralizadores de solos e promover o agronegócio, a bioeconomia, a mineração responsável, contribuindo para a soberania nacional.
